Contribua você também com a inserção dos Psicólogos e Assistentes sociais nas escolas

06/08/2009

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) dirigem-se a Vossa Excelência para solicitar sua aprovação ao PLC 060/2007, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica.

Enquanto entidades de fiscalização do exercício profissional de assistentes sociais e psicólogos, a luta pela inserção desses profissionais nas escolas e, mais amplamente, na política de educação, se insere na perspectiva da garantia e acesso aos direitos sociais, como direito do cidadão e dever do

Estado.

A atuação desses profissionais nas escolas compondo equipes multiprofissionais juntamente com professores, pedagogos e outros, sem dúvida, ensejará um atendimento integral aos diversos sujeitos partícipes do processo ensino-aprendizagem em toda sua complexidade que exige cada vez mais atenção numa perspectiva totalizante.

O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola, tem sido garantido reiteradamente nos instrumentos legais seja na Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90) e na lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) dentre outras, tendo como finalidade a formação do sujeito para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade.

Assim, a qualidade dos serviços prestados à população e, de modo especial, ao usuário da escola pública, tem como objetivo o pleno desenvolvimento dos estudantes O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente coloca o direito à educação, ao acesso e permanência na escola. Direitos que precisam ser perseguidos por todos os profissionais que trabalham na educação, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, contribuindo em sua formação para exercer a cidadania.

A abertura desse espaço de inserção profissional para assistentes sociais (84.000) e psicólogos (130.278) em todo o Brasil, representará a ampliação da equipe multiprofissional na área educacional e contribuirá para a melhoria das condições para o acesso ao direito à educação, tendo em vista a complexidade da realidade social e a crescente percepção de que a escola

nela está inserida.

Por essas razões e em nome do compromisso público de Vossa Excelência com a garantia do direito à educação com qualidade, solicitamos o seu apoio pela aprovação do PLC 060/2007.

Clique Aqui e Envie seu Manifesto
http://www2.pol.org.br/main/manifesto_pl_060.cfm

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Conselho Federal de Psicologia - CFP

Na Universidade esses profissionais são importantes presenças no quadro oficial de funcionários Públicos esperamos sensibilidade da UFF nos próximos concursos no rumo daquilo que está num horizonte utópico estratégico em nós do movimento estudantil : a cidadania!!!